Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Gabriel: Bíblia e Devocional ("Gabriel", "App" ou "Aplicativo"), desenvolvido pela VHXCO ("nós", "nosso" ou "Empresa"), você ("usuário" ou "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o aplicativo.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que rege o tratamento de seus dados pessoais.

2. Descrição do Serviço

O Gabriel é um aplicativo de estudo bíblico e devocional que oferece:

2.1 Funcionalidades Gratuitas

• Criação de conta (anônima, Google ou Apple)
• Processo de onboarding com personalização do perfil espiritual
• Acesso básico ao leitor bíblico

2.2 Funcionalidades Premium (Assinatura)

• Chat com inteligência artificial "Gabriel" (powered by Google Gemini 2.0) para perguntas e orientação bíblica
• Devocionais personalizados gerados por IA com base em seu perfil espiritual e capítulos bíblicos selecionados
• Algoritmo de matching para seleção personalizada de capítulos bíblicos
• Sistema de streak e acompanhamento de progresso
• Favoritar versículos

2.3 Período de Teste

• Novos usuários podem ter acesso a um período de teste gratuito das funcionalidades premium
• A duração do período de teste será informada antes da ativação
• Após o término do período de teste, será necessário assinar um plano para continuar acessando funcionalidades premium

3. Elegibilidade

3.1 Idade Mínima

Para utilizar o Gabriel, você deve ter no mínimo 13 anos de idade. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter o consentimento de um pai ou responsável legal.

3.2 Capacidade Legal

Ao aceitar estes Termos, você declara que possui capacidade legal para celebrar este acordo ou que possui o consentimento de um responsável legal.

4. Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

• Você pode criar uma conta de forma anônima ou vincular uma conta Google ou Apple
• Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas

4.2 Contas Anônimas

• Contas anônimas possuem acesso limitado
• Dados de contas anônimas podem ser perdidos se o aplicativo for desinstalado ou o cache for limpo
• Recomendamos vincular sua conta a um provedor (Google ou Apple) para segurança e sincronização

4.3 Uma Conta por Pessoa

• Cada pessoa deve utilizar apenas uma conta
• É proibido criar múltiplas contas para burlar limites de uso ou períodos de teste

4.4 Encerramento de Conta

• Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco via e-mail
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

O Gabriel oferece os seguintes planos de assinatura:

• Plano Mensal: Cobrança mensal recorrente
• Plano Anual: Cobrança anual recorrente com desconto

5.2 Processamento de Pagamento

• Todos os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store)
• NÃO temos acesso a seus dados de cartão de crédito ou informações financeiras diretas
• Os preços podem variar conforme região e moeda local

5.3 Renovação Automática

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele antes do término do período em curso
• A renovação será cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual

5.4 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de assinatura da Google Play Store ou Apple App Store
• O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança já pago
• Você continuará tendo acesso aos recursos premium até o final do período pago
• NÃO processamos cancelamentos diretamente; todo gerenciamento de assinatura deve ser feito pela loja de aplicativos

5.5 Reembolsos

• Reembolsos são regidos pelas políticas de reembolso da Google Play Store ou Apple App Store
• Solicitações de reembolso devem ser direcionadas à loja de aplicativos onde a compra foi realizada
• Nós não processamos reembolsos diretamente

5.6 Alteração de Preços

• Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência
• Preços atualizados se aplicam apenas a novas assinaturas ou renovações após a alteração

6. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

6.1 Natureza do Conteúdo

O Gabriel utiliza inteligência artificial (Google Gemini 2.0) para gerar conteúdo, incluindo respostas no chat, devocionais e análises de perfil. É essencial que você compreenda:

• O conteúdo gerado por IA é de caráter INFORMATIVO e REFLEXIVO
• NÃO constitui aconselhamento teológico profissional
• NÃO constitui aconselhamento pastoral
• NÃO constitui aconselhamento psicológico, médico ou jurídico
• NÃO substitui a orientação de líderes religiosos, pastores, padres ou conselheiros espirituais qualificados
• NÃO substitui tratamento de saúde mental ou aconselhamento profissional

6.2 Limitações da IA

• A IA pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou que não reflitam com precisão a doutrina de sua denominação específica
• A IA não possui consciência, fé ou experiência espiritual real
• Interpretações bíblicas geradas pela IA podem diferir de posições denominacionais específicas
• Em caso de dúvida sobre questões teológicas ou espirituais, busque orientação de liderança religiosa qualificada

6.3 Isenção de Responsabilidade por Conteúdo de IA

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela IA
• O uso de informações obtidas através do chat com Gabriel é de inteira responsabilidade do usuário

7. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Gabriel apenas para:

• Estudo bíblico pessoal e devocional
• Reflexão espiritual e crescimento pessoal
• Leitura e acompanhamento da Bíblia
• Conversas com a IA sobre temas bíblicos e espirituais
• Uso pessoal e não comercial

8. Uso Proibido

Você concorda em NÃO:

8.1 Abuso do Serviço

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Burlar limites de uso ou sistemas de segurança
• Criar múltiplas contas para obter períodos de teste adicionais
• Utilizar bots, scrapers ou automação para interagir com o serviço
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do aplicativo

8.2 Conteúdo Inadequado

• Enviar mensagens ofensivas, discriminatórias, de ódio ou ameaçadoras ao chat
• Utilizar o chat para fins que não sejam relacionados a temas bíblicos, espirituais ou de crescimento pessoal
• Tentar manipular a IA para gerar conteúdo impróprio, ofensivo ou prejudicial

8.3 Abuso Técnico

• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura
• Tentar explorar vulnerabilidades de segurança
• Interferir no funcionamento do aplicativo para outros usuários
• Utilizar o aplicativo para distribuir malware ou software nocivo

9. Propriedade Intelectual

9.1 Conteúdo do Aplicativo

• O design, interface, código-fonte, elementos visuais e texto original do aplicativo são propriedade da VHXCO
• O conteúdo bíblico utilizado pertence ao domínio público ou é utilizado sob licenças apropriadas
• Devocionais gerados por IA são de propriedade da VHXCO, com direito de uso pessoal concedido ao usuário

9.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece (carta a Deus, mensagens no chat, etc.)
• Ao fornecer conteúdo, você nos concede uma licença limitada para processamento (análise por IA, armazenamento, exibição no aplicativo)
• Esta licença é não exclusiva, gratuita e limitada à operação do serviço

9.3 Feedback

Caso você forneça sugestões, comentários ou ideias sobre o aplicativo, nós reservamos o direito de utilizá-los para melhorias sem obrigação de compensação.

10. Disponibilidade do Serviço

10.1 Disponibilidade

• Nos esforçamos para manter o Gabriel disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
• O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por razões técnicas

10.2 Alterações no Serviço

• Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do aplicativo
• Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável

10.3 Dependência de Terceiros

• O funcionamento do Gabriel depende de serviços de terceiros (Supabase, Google Cloud, RevenueCat)
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por falhas em serviços de terceiros

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Isenção Geral

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• O Gabriel é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available)
• Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre a precisão, confiabilidade ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica

11.2 Limitação de Danos

• Em nenhuma circunstância a VHXCO será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do aplicativo
• Nossa responsabilidade total não excede o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura

11.3 Aconselhamento Profissional

• O Gabriel NÃO é substituto para aconselhamento profissional de qualquer natureza
• Para questões de saúde mental ou crises emocionais, busque ajuda profissional
• Em emergências, ligue para os serviços de emergência locais

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a VHXCO, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros
• Uso indevido do aplicativo

13. Rescisão

13.1 Por Parte do Usuário

• Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento
• Para encerrar completamente sua conta, envie uma solicitação para vitor@vhxco.com

13.2 Por Parte da Empresa

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, com ou sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Você abusar do serviço
• For necessário por razões de segurança
• For exigido por lei

13.3 Efeitos da Rescisão

• Seu acesso às funcionalidades será revogado
• Dados podem ser retidos conforme descrito na Política de Privacidade
• Disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão continuarão em vigor (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização)

14. Disposições Gerais

14.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de residência do responsável pela empresa para dirimir quaisquer controvérsias.

14.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a VHXCO com relação ao uso do Gabriel.

14.4 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

14.6 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

14.7 Alterações nos Termos

• Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento
• Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo
• O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos Termos
• A data de "Última atualização" será alterada a cada revisão

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: